O governo federal está prestes a ter acesso a bilhões de reais que estão parados em contas bancárias esquecidas. Um projeto de lei aprovado pela Câmara dos Deputados e que aguarda sanção presidencial autoriza a utilização desses recursos para compensar a desoneração da folha de pagamento de diversos setores da economia.
O que muda para você:
Com essa nova regra, o governo poderá utilizar os valores não reclamados por pessoas físicas e jurídicas em até 30 dias após a publicação da lei no Diário Oficial. A estimativa é que existam cerca de R$ 8,5 bilhões disponíveis.
Como recuperar seu dinheiro:
Se você tem algum valor esquecido em uma conta bancária, terá um prazo de 30 dias após a publicação da lei para solicitar a restituição. Caso não realize o resgate dentro desse período, o dinheiro será incorporado ao patrimônio da União.
E se o governo “pegar” meu dinheiro por engano?
O Ministério da Fazenda publicará um edital com a lista dos valores recolhidos. Se você identificar algum valor que seja seu, terá mais 30 dias para contestar a apropriação. Caso a contestação seja negada, você poderá recorrer ao Conselho Monetário Nacional (CMN) e, em última instância, à Justiça.
É importante ficar atento aos prazos:
Os prazos para contestar e recorrer são curtos. Por isso, é fundamental que você fique de olho nas publicações oficiais e busque seus direitos o mais rápido possível.
O que fazer agora:
- Consulte seus extratos bancários: Verifique se há algum valor esquecido em suas contas.
- Entre em contato com seu banco: Caso encontre algum valor, solicite a restituição o mais rápido possível.
Em resumo:
- O governo poderá usar bilhões de reais em contas esquecidas para atingir a meta fiscal.
- Você tem 30 dias para resgatar seu dinheiro após a publicação da lei.
- Se o governo “pegar” seu dinheiro por engano, você pode contestar.
- Fique atento aos prazos e busque seus direitos.
