Marcas de azeite têm vendas proibidas em Ação da Anvisa

Nos últimos dias, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) publicou uma série de resoluções que resultaram na proibição da comercialização de várias marcas de azeite de oliva, incluindo as recentemente citadas Escarpas das Oliveiras e Almazara. A decisão foi motivada por denúncias do Ministério da Agricultura e Pecuária e posterior investigação da agência, revelando irregularidades graves de procedência e rotulagem.

Essas ações da Anvisa têm como principal objetivo proteger o consumidor brasileiro contra fraudes alimentares, além de manter a integridade do mercado. Dado o impacto direto na saúde pública, as medidas foram consideradas urgentes e já estão em vigor.

Irregularidades sanitárias encontradas

As infrações detectadas incluem:

• Origem desconhecida dos produtos;
• CNPJ encerrado da empresa embaladora (Oriente Mercantil Importação e Exportação Ltda);
• Ausência de licença sanitária válida;
• Rotulagem incompleta, sem informações de rastreabilidade ou procedência legal.

Esses fatores, em conjunto, violam os requisitos da Anvisa e do Ministério da Saúde, tornando a comercialização dos produtos proibida e passível de penalização.

Impactos legais da comercialização indevida

Estabelecimentos que continuarem vendendo as marcas proibidas estarão sujeitos a sanções severas, incluindo multas, interdições e, eventualmente, processos criminais por desrespeito à legislação sanitária.

Como reconhecer azeites irregulares

Fique atento a:

• Rótulos genéricos, sem CNPJ válido;
• Ausência de informações claras sobre o produtor;
• Falta de número de registro na Anvisa;
• Preços muito abaixo do mercado.

Como denunciar irregularidades

Se você suspeita que um azeite irregular está sendo vendido em sua cidade, denuncie aos seguintes canais:

• Disque Saúde 136
• Ouvidoria da Anvisa
• Procon Estadual ou Municipal
• Ministério Público

Marcas confiáveis no mercado

Dentre as marcas bem avaliadas no Brasil, destacam-se:

• Andorinha
• Gallo
• La Española
• Cocinero
• Borges

Todas essas possuem rastreabilidade, licenças atualizadas e testes de pureza atestados.

Perguntas frequentes

Quais marcas de azeite foram proibidas pela Anvisa em maio de 2025?
As marcas Escarpas das Oliveiras e Almazara foram proibidas por origem desconhecida e embaladora com CNPJ encerrado.

O que acontece com quem vende azeites proibidos?
Estabelecimentos podem sofrer sanções como multas, interdição e até processos judiciais.

Como saber se o azeite que compro é regular?
Verifique o CNPJ no rótulo, presença de registro na Anvisa e se há origem clara e transparente.

O consumo desses azeites faz mal à saúde?
Pode haver riscos, principalmente se o produto for adulterado com óleos não comestíveis ou contaminantes.

A Anvisa pode fiscalizar com base em denúncias?
Sim, a maioria das investigações começa a partir de denúncias ao Ministério da Agricultura ou diretamente à Anvisa.

A decisão é definitiva?
Sim, até que a empresa regularize todas as pendências, a comercialização permanece proibida.

Conclusão

A proibição das marcas de azeite Escarpas das Oliveiras e Almazara reforça a importância da vigilância sanitária e da atenção do consumidor ao comprar produtos alimentícios. Em um mercado que ainda enfrenta desafios com fraudes, a transparência, a rastreabilidade e a regularização são pilares fundamentais para garantir a saúde e segurança da população brasileira.

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