A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) desempenha um papel crucial no mercado financeiro brasileiro, sendo conhecida principalmente por aqueles ligados ao universo dos investimentos. Neste artigo, vamos explorar o que é a CVM, sua importância, funções e como ela atua para garantir a segurança e o bom funcionamento do mercado de capitais no Brasil.
O que é a CVM?
CVM é a sigla para Comissão de Valores Mobiliários, uma autarquia vinculada ao Ministério da Fazenda, mas que possui personalidade jurídica e patrimônio próprios, conferindo-lhe autonomia administrativa. Criada pela Lei 6.385, de 7 de dezembro de 1976, a CVM tem como objetivo desenvolver e fiscalizar o mercado de valores mobiliários no Brasil, regulando e monitorando o mercado de capitais.
Além disso, a CVM trabalha em prol da defesa dos interesses dos investidores, garantindo um ambiente seguro e transparente para operações financeiras.
Para que serve a CVM?
A missão da CVM é “desenvolver, regular e fiscalizar o Mercado de Valores Mobiliários, como instrumento de captação de recursos para as empresas, protegendo o interesse dos investidores e assegurando ampla divulgação das informações sobre os emissores e seus valores mobiliários”. Para cumprir essa missão, a CVM tem três grandes objetivos:
Proteger quem investe
Como órgão normativo e supervisor do Sistema Financeiro Nacional, a CVM fiscaliza continuamente o mercado de capitais, notificando empresas, gestores ou investidores em caso de irregularidades. A autarquia também exige que empresas e fundos divulguem relatórios com informações relevantes sobre seus ativos de forma recorrente, protegendo assim os investidores.
Garantir o bom funcionamento do mercado
A CVM busca assegurar o bom funcionamento do mercado de capitais, compartilhando informações sobre valores mobiliários e seus emissores. Ao garantir que todos os atores no processo de investimento cumpram as práticas definidas em lei, a CVM cria condições favoráveis para que investidores possam adquirir ações, cotas de fundos e outros títulos com confiança.
Auxiliar o planejamento e controle financeiro das pessoas
Nos últimos anos, a CVM também tem se dedicado a ajudar as pessoas a lidar melhor com suas finanças pessoais, promovendo ações específicas, desenvolvendo cursos de educação financeira e criando aplicativos com jogos de perguntas e respostas sobre o mercado de capitais e finanças pessoais.
O que são “valores mobiliários”?
De acordo com a lei que criou a CVM, valores mobiliários incluem:
- Ações, debêntures e bônus de subscrição;
- Cupons, direitos, recibos de subscrição e certificados de desdobramento relativos aos valores mobiliários;
- Certificados de depósito de valores mobiliários;
- Cédulas de debêntures;
- Cotas de fundos de investimento em valores mobiliários ou de clubes de investimento em quaisquer ativos;
- Notas comerciais;
- Contratos futuros, de opções e outros derivativos, cujos ativos subjacentes sejam valores mobiliários;
- Outros contratos e derivativos, independentemente dos ativos subjacentes;
- Quaisquer outros títulos ou contratos de investimento coletivo ofertados publicamente.
Vale ressaltar que títulos da dívida pública federal, estadual ou municipal e títulos cambiais de responsabilidade de instituição financeira (exceto debêntures) não são considerados valores mobiliários pela lei, e portanto, não são monitorados pela CVM.
Como a CVM funciona na prática
Embora a CVM seja vinculada ao governo federal, ela possui autonomia para desempenhar suas funções. A estrutura da CVM inclui um Colegiado, composto por um presidente e quatro diretores indicados pelo presidente da República e aprovados pelo Senado Federal. Além disso, superintendentes, gerentes e um corpo funcional integram a estrutura da autarquia, fiscalizando todo o funcionamento do mercado de capitais.
Atividades fiscalizadas pela CVM
De acordo com o art. 1º da Lei nº 6.385, de 7 de dezembro de 1976, a CVM fiscaliza:
- Emissão e distribuição de valores mobiliários no mercado;
- Negociação e intermediação no mercado de valores mobiliários e derivativos;
- Organização, funcionamento e operações das bolsas de valores e de mercadorias e futuros;
- Administração de carteiras e custódia de valores mobiliários;
- Auditoria de companhias abertas;
- Serviços de consultoria e análise de valores mobiliários.
Competências da CVM
A CVM tem a responsabilidade de:
- Regulamentar, com base na política definida pelo Conselho Monetário Nacional, as matérias previstas em lei;
- Administrar registros instituídos por lei;
- Fiscalizar permanentemente as atividades e serviços do mercado de valores mobiliários;
- Propor limites máximos de preços, comissões e emolumentos cobrados pelos intermediários do mercado;
- Fiscalizar e inspecionar companhias abertas, dando prioridade às que não apresentam lucro ou deixam de pagar dividendos obrigatórios.
A importância da CVM
Investir no mercado financeiro envolve riscos. A presença da CVM como órgão fiscalizador é essencial para garantir a segurança e a solidez do mercado de capitais, proporcionando um ambiente mais seguro para investidores e empresas. Isso estimula o investimento, trazendo mais segurança e confiança para todos os envolvidos.
Como verificar se uma empresa está cadastrada na CVM
Para verificar se uma empresa está registrada na CVM, acesse o site da CVM e clique em “Acesso Rápido”, selecione “Companhias – Dados Cadastrais – Sistema”. Na nova tela, você pode consultar o registro pelo nome ou CNPJ da empresa. É possível também obter uma lista completa de todas as companhias registradas na CVM, visualizando o status de registro (ativo, cancelado ou suspenso).
Fonte: O que é CVM e qual a sua função
