Após a aprovação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva em março, o programa Crédito do Trabalhador, conhecido como Consignado CLT, entrou em vigor em 21 de março. Essa nova linha de crédito consignado privado oferece condições de pagamento mais flexíveis e taxas de juros reduzidas para trabalhadores com carteira assinada.
Funcionamento do programa
No dia do lançamento, a Carteira de Trabalho Digital (CTPS Digital) registrou mais de 15,9 milhões de solicitações de empréstimo e 1.494 contratos foram firmados, segundo dados da Dataprev. Para solicitar um empréstimo, os trabalhadores devem acessar a CTPS Digital e fornecer seus dados pessoais, como nome, CPF, margem salarial disponível e tempo de serviço na empresa, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). As propostas de empréstimo são enviadas aos solicitantes em até 24 horas, permitindo que eles comparem as opções e escolham a melhor.
As parcelas do empréstimo não podem exceder 35% do salário do trabalhador e são descontadas diretamente da folha de pagamento, através do eSocial. Além disso, é possível utilizar até 10% do saldo do FGTS ou 100% da multa rescisória como garantia. Após a contratação, o trabalhador pode acompanhar o andamento dos pagamentos mensalmente.
Vantagens e riscos
Especialistas apontam que o Consignado CLT é vantajoso para trabalhadores com dívidas de juros elevados. “O programa é útil para quem possui dívidas com taxas altas, pois permite substituí-las por um empréstimo com juros menores”, afirma Daniel Santos, consultor econômico da Zanella Wealth, em entrevista à VEJA.
Edval Landulfo, economista e vice-presidente do Conselho Regional de Economia da Bahia, avalia que as taxas de juros devem ser vantajosas para os trabalhadores.
“Ainda é cedo para ter uma exatidão das taxas de juros que serão praticadas, mas já observei percentuais de 1,29% ao mês, com média de 1,73% ao mês”, diz. Segundo o economista, a taxa é similar à praticada aos servidores públicos, que é de 1,8% ao mês, e inferior a de empréstimos pessoais bancários, que têm, em média, taxa de 6,09%.
“Se as taxas de juros do consignado forem de até 1,73% ao mês, vai ficar muito próximo dos servidores públicos. Isso acontece por causa da garantia que é dada com até 10% do FGTS. As instituições financeiras terão a garantia real de que vão receber o que estão emprestando”, completa Edval Landulfo. Também será possível utilizar o valor total da multa rescisória na demissão sem justa causa (que equivale a 40%).
Emerson Santos, educador financeiro e CEO da Finex Brasil, avalia ainda quais são os demais benefícios em comparação aos outros tipos de empréstimos. “A medida permite parcelamentos mais longos, o que reduz o valor das parcelas. Há ainda facilidade na contratação, já que o risco é menor”, detalha.
No entanto, a nova modalidade pode atrair trabalhadores sem dívidas, o que pode ser desnecessário e levar ao uso inadequado do dinheiro, segundo o economista. “Não faz sentido pegar crédito para poupar. As pessoas tendem a gastá-lo, o que pode contribuir para o aumento da inflação“, alerta.
Em caso de demissão sem justa causa, os trabalhadores poderão retirar somente o valor do FGTS que não for dado em garantia dos empréstimos consignados. Os especialistas avaliam que há risco de endividamento. “A parcela é descontada direto no salário, o que pode prejudicar o orçamento mensal caso já existam outras dívidas ou despesas fixas altas”, lembra Emerson Santos.
Além disso, pode ser mais difícil renegociar dívidas. “Uma vez descontado na folha, há pouca flexibilidade para renegociação caso surjam imprevistos financeiros”, completa.
Para Edval Landulfo, não é indicado utilizar os empréstimos para consumo. “As pessoas vão pagar juros em qualquer tipo de empréstimo, então é preciso ter organização financeira. Se for para fazer uma nova dívida ou utilizar o dinheiro para consumo, como uma viagem, o empréstimo não é interessante”, alerta.
Como acessar?
O acesso ao programa será feito pelo aplicativo da Carteira de Trabalho Digital, que solicita as ofertas de empréstimo ao banco. As ofertas devem ser enviadas em até 24 horas para que o trabalhador possa escolher a melhor opção e contratar.
Quem já tem um empréstimo consignado ativo poderá fazer a migração para a nova linha a partir de 25 de abril. A portabilidade entre os bancos poderá ser realizada a partir de 6 de junho.
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